Agricultura defende pacto nacional para proteger produtor de leite

Proposta foi apresentada em audiência pública na Alerj que discutiu política nacional para a cadeia produtiva do leite

O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo participou nesta segunda-feira (3), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, no Centro do Rio, de Audiência Pública para discutir a elaboração de uma Política Nacional para a Cadeia Produtiva do Leite. Estiveram presentes integrantes da subcomissão de leite da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, os deputados federais Domingos Sávio e Carlos Magno e o deputado estadual Rogério Cabral. Na ocasião, Christino Áureo defendeu a criação de pacto nacional federativo no âmbito do agronegócio, voltado para o leite, visando proteger o produtor nacional.

– Este é nosso pleito. Fazendo valer o papel do governo do estado do Rio, estamos à vontade para sugerir aos representantes da subcomissão de leite uma série de medidas que precisam ser implementadas nacionalmente. Em primeiro plano, destaco a correta tributação entre os estados. No Rio de Janeiro tivemos que fazer quatro leis diferentes para proteger a produção fluminense e diminuir o preço ao consumidor, porque os demais estados estabeleceram a chamada guerra fiscal. Nós nos defendemos dela – destacou.

Segundo o secretário estadual de Agricultura, não era cabível que uma cooperativa a 100 quilômetros da capital estivesse fechada em favor de uma indústria localizada em outro país. Na sua avaliação, se o governo federal muda a alíquota do IPI para proteger uma indústria tão forte como uma montadora de automóveis, porque não proteger algo tão pequeno como o produtor familiar de leite no Brasil.

Presente na oportunidade, o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, Rodolfo Tavares, salientou o fato do estado ter uma legislação tributária para a cadeia láctea.

– Este é um dos setores mais importantes do agronegócio fluminense. Compreendemos a importância de definirmos uma estratégia para o segmento. Um dos maiores problemas que o setor enfrenta talvez seja a questão da importação descontrolada – afirmou.

Durante a audiência, o secretário Christino Áureo lembrou que graças ao governador Sérgio Cabral  e ao apoio da Alerj, hoje o Rio de Janeiro é o estado brasileiro que conta com o conjunto mais completo de políticas públicas voltados para a atividade.

– Temos os programas Rio Leite, de fomento à produção, Rio Genética, que democratiza o acesso à tecnologia genética para melhoria do rebanho, e o Estradas da Produção, que já recuperou mais de seis mil quilômetros de estradas vicinais. Grandes indústrias brasileiras e internacionais estão inaugurando ou inauguraram planta industrial no estado, nos últimos dois anos. Isso é fruto da nossa política de incentivos tributários, de natureza produtiva de fomento – finalizou.

Também estiveram presentes o presidente da Emater-Rio, Justino Antônio da Silva, o presidente da Pesagro-Rio, Silvio Galvão, além de representantes de indústrias e cooperativas de leite do estado do Rio de Janeiro.