Prefeitura abre licitação para concessão de linhas de ônibus

Processo é exigência do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Serão dois lotes: um de R$ 12 milhões e outro de R$ 8,160 milhões Cantagalo – A Prefeitura de Cantagalo abriu processo licitatório para a concessão das linhas urbanas de ônibus, atualmente exploradas por duas empresas: Expresso Pinto e Palma e Auto Viação Córrego Frio. Segundo a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a abertura de concorrência pública neste sentido é uma exigência do Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foto: Gilmar Marques Empresas precisam preencher uma série de requisitos para concorrer aos dois lotes do processo seletivo As concorrências foram divididas em dois lotes, cada um com previsão de concessão de dez anos, prorrogáveis por mais dez. O lote 01, marcado para o próximo dia 29 de dezembro, contempla R$ 12 milhões e se refere a quatro linhas, responsáveis por atender aos usuários do bairro São José, da localidade de Mangueira (zona rural de Euclidelândia, terceiro distrito) e dos distritos Santa Rita da Floresta e Boa Sorte. Nessas linhas, também estão contempladas outras sublinhas, que atendem a comunidades no entorno dessas localidades, caso do distrito de Euclidelândia, atendido pelas linhas dos troncos de Boa Sorte e Mangueira. Hoje, essas linhas são atendidas pelo Expresso Pinto e Palma. Para participar deste lote, cuja tarifa básica utilizada para os cálculos é de R$ 1,63, a empresa interessada deverá contar com capital mínimo de R$ 600 mil, o que equivale a 5% do valor do lote. Além disso, para operar, a concessionária terá que depositar uma caução também orçada em R$ 600 mil, além de manter uma base operacional com toda estrutura no município de Cantagalo. “Essas exigências têm que ser cumpridas em bloco, não basta atender a um quesito e não a outro. A empresa terá que montar toda uma estrutura no município”, explica o presidente da CPL, Jorge Braz Cardoso Ferreira. O lote 02, marcado para 3 de janeiro de 2011, e que conta com as mesmas exigências, está avaliado em R$ 8,160 milhões, cálculo com base na tarifa básica de R$ 6,17. Neste lote, estão contempladas duas linhas que atendem a localidades da zona rural: Cantagalo-Porto Marinho, vila de São Sebastião do Paraíba, quarto distrito, e Cantagalo-Val de Graça. Atualmente, são linhas atendidas pela Auto Viação Córrego Frio. Neste caso, a empresa participante deverá ter a garantia de um capital mínimo de R$ 400 mil, mesmo valor estipulado para o depósito da caução, também equivalentes a 5% da avaliação total do lote. Em ambos os lotes, as regras exigem das empresas que os ônibus componentes da frota não podem ultrapassar 10 anos de uso, enquanto que os microônibus não podem ter uso superior a cinco anos, contados do ano de fabricação.  Escrito por Gilmar Marques